LGPD — Proteção de Dados

1. Nosso compromisso

O Bento, operado por VANDER CAMPOS FRANQUIAS & NEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.381.558/0001-60, com sede na Rua Pais Leme, 215, Conjunto 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150, trata dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), observando os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização (art. 6º). Esta página resume, de forma prática, como você exerce seus direitos. Os detalhes completos estão na Política de Privacidade.

2. Princípio da necessidade na prática

Pedimos apenas o essencial: nome, e-mail, telefone e endereço. Não pedimos CPF para Clientes fazerem pedidos. O Lojista vê somente os dados do pedido que vai entregar. O código de entrega fica guardado em área do banco de dados que nenhum usuário consegue ler diretamente. Cada usuário só acessa os próprios pedidos, endereços, cupons e saldo de cashback, por regras de segurança aplicadas no próprio banco de dados.

3. Seus direitos (art. 18)

Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e receber uma cópia. Correção: alterar nome, telefone e endereços diretamente em Minha Conta ou pedir ao suporte. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos. Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor, em formato estruturado. Eliminação dos dados tratados com consentimento. Informação sobre compartilhamentos. Revogação do consentimento, como desligar notificações promocionais. Oposição a tratamentos baseados em legítimo interesse. Revisão de decisões automatizadas. Petição à ANPD (gov.br/anpd).

4. Como fazer sua solicitação

Envie um e-mail para suportebento@gmail.com com o assunto "LGPD — [seu pedido]", a partir do e-mail cadastrado na conta, informando nome completo e o direito que deseja exercer. Se o pedido vier de outro e-mail ou de um representante, pediremos comprovação de identidade ou procuração, para evitar que terceiros acessem seus dados.

Prazo de resposta: confirmação e acesso em formato simplificado, imediatamente; declaração completa, em até 15 dias. O atendimento é gratuito. Caso não possamos atender (por exemplo, dados que precisamos guardar por lei), explicaremos o motivo por escrito.

5. Exclusão de conta

Ao pedir a exclusão, encerramos o acesso e eliminamos ou anonimizamos seus dados em até 30 dias. Ficam guardados, bloqueados e com acesso restrito, apenas: registros de acesso por 6 meses (Marco Civil da Internet); dados de pedidos e transações por 5 anos (obrigações fiscais e defesa do consumidor); e registros de auditoria necessários à prevenção de fraudes. Saldo de cashback não utilizado é extinto com a exclusão. Pedidos em andamento precisam ser concluídos ou cancelados antes.

6. Lojistas como controladores

Lojistas recebem dados de Clientes para executar pedidos e se tornam responsáveis por eles. É proibido: copiar a base de Clientes, enviar marketing sem consentimento, compartilhar com terceiros ou guardar dados além do necessário. Comprovado o uso indevido, a loja será suspensa e o Lojista responderá pelos danos. Pedidos de titulares relativos a dados mantidos pelo Lojista fora da Plataforma devem ser dirigidos ao próprio Lojista; o Bento auxiliará no encaminhamento.

7. Incidentes de segurança

Se ocorrer um incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, informando o que aconteceu, quais dados foram envolvidos, os riscos e as medidas tomadas, conforme o art. 48 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 15/2024. Se você suspeitar de qualquer uso indevido da sua conta, troque a senha e avise o suporte imediatamente.

8. Encarregado

Canal do Encarregado (DPO): suportebento@gmail.com · (21) 99413-0475 · Rua Pais Leme, 215, Conjunto 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150.