Política de Privacidade

1. Quem somos e a quem esta Política se aplica

O aplicativo e o site Bento ("Plataforma") são operados por VANDER CAMPOS FRANQUIAS & NEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.381.558/0001-60, com sede na Rua Pais Leme, 215, Conjunto 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150 ("Bento", "nós"). O Bento é um marketplace de bairro: uma plataforma tecnológica de intermediação que conecta pessoas consumidoras ("Clientes") a estabelecimentos comerciais independentes ("Lojistas") que anunciam e vendem seus próprios produtos.

Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e completa, quais dados pessoais tratamos, por que os tratamos, com quem os compartilhamos, por quanto tempo os guardamos, como os protegemos e quais são os seus direitos. Ela se aplica a todos os usuários da Plataforma: visitantes não cadastrados, Clientes, Lojistas e seus colaboradores, entregadores vinculados a Lojistas e administradores.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições de Uso, com a página LGPD e com a Política de Trocas e Reembolsos. Em caso de conflito entre esta Política e qualquer outro documento no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, prevalece esta Política, salvo disposição legal em sentido contrário.

O Bento cumpre a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e seu Decreto nº 8.771/2016, a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e o Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico), bem como as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. Papéis no tratamento: controlador e operador

Para os dados necessários ao funcionamento da Plataforma (cadastro, login, endereços, pedidos, cupons, cashback, avaliações, favoritos, segurança e prevenção a fraudes), o Bento atua como controlador.

Cada Lojista, ao receber os dados de um pedido (nome, telefone, endereço de entrega, itens, observações e forma de pagamento escolhida), torna-se controlador independente desses dados para as finalidades de preparar, entregar e cumprir o pedido, emitir documentos fiscais e cumprir suas obrigações legais. O Lojista responde, perante o Cliente e as autoridades, pelo tratamento que fizer desses dados fora da Plataforma, e se obriga contratualmente a utilizá-los exclusivamente para a execução do pedido, sendo vedado usá-los para marketing próprio sem consentimento específico do Cliente, revendê-los ou compartilhá-los com terceiros não envolvidos na entrega.

Prestadores de serviço contratados pelo Bento (hospedagem em nuvem, banco de dados, armazenamento de imagens, envio de e-mails e mensagens, consulta de CEP) atuam como operadores, tratando dados apenas conforme nossas instruções e sob obrigações de confidencialidade e segurança.

3. Quais dados coletamos

3.1. Dados de cadastro: nome completo, e-mail, senha (armazenada apenas de forma criptografada com algoritmo de hash; nunca temos acesso à sua senha em texto), telefone, tipo de conta (Cliente ou Lojista) e, quando você entra com Google ou outro provedor, o nome, e-mail e identificador fornecidos por esse provedor.

3.2. Dados de endereço: CEP, rua, número, complemento, bairro, cidade, estado e apelido do endereço (por exemplo, "Casa"). Ao digitar o CEP, consultamos um serviço público de CEP para preencher o endereço automaticamente; apenas o CEP é enviado a esse serviço.

3.3. Dados de pedidos: loja escolhida, produtos, quantidades, preços, cupom aplicado, desconto, cashback utilizado e ganho, taxa de entrega, taxa de serviço, total, forma de pagamento escolhida (Pix, cartão ou dinheiro na entrega), valor de troco, observações, modalidade (entrega ou retirada), datas e horários de cada etapa do pedido e o histórico de status.

3.4. Dados de confirmação de entrega: o código de entrega de 4 dígitos (PIN) é gerado pela Plataforma e exibido apenas ao Cliente. Registramos, para fins de segurança e auditoria, as tentativas de confirmação (data, hora, usuário que tentou e resultado), sem registrar o código digitado em caso de erro.

3.5. Dados do Lojista: nome fantasia, razão social e CNPJ ou CPF quando informados, endereço da loja, telefone, categoria, horários de funcionamento, bairros atendidos, taxas, pedido mínimo, cupons criados, produtos, fotos, preços e o extrato da carteira (comissões, taxas, reembolsos e faturas).

3.6. Dados de interação: avaliações e comentários publicados, lojas e produtos favoritados, buscas recentes (guardadas apenas no seu próprio aparelho), preferências de notificação e cupons salvos para uso.

3.7. Dados técnicos e de navegação: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e de aparelho, sistema operacional, identificadores de sessão e registros de erros. O Marco Civil da Internet obriga a guarda dos registros de acesso a aplicações por, no mínimo, 6 (seis) meses.

3.8. Dados que NÃO coletamos: o Bento não solicita CPF de Clientes para fazer pedidos, não coleta dados biométricos, não coleta dados de saúde, não armazena número completo de cartão de crédito e não acessa sua localização em segundo plano. Caso você digite espontaneamente um CPF em campos livres (como observações ou complemento de endereço), a Plataforma o mascara automaticamente na tela do Lojista. Recomendamos que você não insira dados sensíveis em campos livres.

3.9. Dados de menores: a Plataforma não se destina a menores de 18 anos sem a supervisão de pais ou responsáveis. Não coletamos intencionalmente dados de crianças (menores de 12 anos). Se tomarmos conhecimento de cadastro irregular, a conta será suspensa e os dados eliminados, salvo obrigação legal de guarda.

4. Para que usamos seus dados e com qual base legal

4.1. Criar e manter sua conta, autenticar seu acesso e permitir a recuperação de senha — base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).

4.2. Processar pedidos, repassá-los ao Lojista, calcular taxas, descontos, cupons e cashback, exibir o acompanhamento em tempo real e gerar o código de entrega — base legal: execução de contrato.

4.3. Prevenir fraudes, uso abusivo de cupons, múltiplas contas, tentativas repetidas de código de entrega e outras condutas ilícitas; proteger a segurança da Plataforma e de seus usuários — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX) e proteção do crédito (art. 7º, X).

4.4. Cumprir obrigações legais e regulatórias, como guarda de registros de acesso, atendimento a ordens judiciais e requisições de autoridades competentes, e obrigações fiscais e contábeis — base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).

4.5. Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, incluindo a defesa em reclamações de consumo — base legal: exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

4.6. Enviar comunicações sobre seus pedidos (status, confirmação, cancelamento) — base legal: execução de contrato. Enviar promoções, cupons e novidades — base legal: consentimento ou legítimo interesse, sempre com opção simples de descadastro pela chave "Notificações" em Minha Conta.

4.7. Melhorar a Plataforma, entender o uso de funcionalidades e corrigir erros, preferencialmente com dados agregados ou pseudonimizados — base legal: legítimo interesse, observadas as suas legítimas expectativas e direitos.

4.8. Exibir avaliações públicas das lojas — base legal: execução de contrato e legítimo interesse. Seu comentário é exibido associado ao seu primeiro nome; não publique dados pessoais seus ou de terceiros em comentários.

Nunca usamos seus dados para tomar decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos relevantes sem possibilidade de revisão. As regras automáticas da Plataforma (por exemplo, cancelamento de pedido não aceito em 5 minutos ou bloqueio temporário após 5 códigos de entrega incorretos) são regras operacionais transparentes descritas nos Termos, e você pode solicitar revisão humana pelo suporte.

5. Com quem compartilhamos

5.1. Com o Lojista do seu pedido: nome, telefone, endereço de entrega (ou indicação de retirada), itens, valores, forma de pagamento, troco e observações, exclusivamente para que o pedido seja preparado e entregue. O Lojista não recebe seu e-mail, sua senha, seu histórico com outras lojas, seu saldo de cashback nem seu código de entrega.

5.2. Com entregadores vinculados ao Lojista: apenas o necessário para a entrega (nome, endereço, telefone e itens). O entregador nunca vê o código de entrega; ele é informado pelo Cliente no ato do recebimento.

5.3. Com prestadores de serviço (operadores) de infraestrutura, banco de dados, autenticação, armazenamento de arquivos, e-mail e consulta de CEP, sob contrato e apenas na medida necessária.

5.4. Com autoridades públicas, mediante ordem judicial ou requisição legalmente fundamentada, limitando-nos ao estritamente exigido.

5.5. Em operações societárias (fusão, aquisição, incorporação ou venda de ativos), os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará obrigado a respeitar esta Política.

O Bento NÃO vende, aluga ou comercializa dados pessoais de usuários, em nenhuma hipótese.

6. Transferência internacional

Alguns de nossos fornecedores de nuvem podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre nos termos do art. 33 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 19/2024, com fornecedores que adotam cláusulas contratuais e padrões de segurança compatíveis com a legislação brasileira.

7. Por quanto tempo guardamos

7.1. Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa. Após a exclusão, os dados são eliminados ou anonimizados em até 30 dias, ressalvadas as hipóteses abaixo.

7.2. Registros de acesso (IP, data e hora): 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet, ou prazo maior se houver ordem judicial.

7.3. Pedidos, valores, cupons, cashback, extratos e faturas: 5 anos a contar do pedido, em razão de obrigações fiscais e do prazo prescricional do Código de Defesa do Consumidor (art. 27), podendo chegar a 10 anos quando necessário para defesa em processos.

7.4. Auditoria de entregas e de decisões administrativas: 5 anos, para prova em eventuais disputas.

7.5. Buscas recentes e preferências salvas no aparelho: ficam apenas no seu navegador e podem ser apagadas por você a qualquer momento limpando os dados do site.

8. Como protegemos

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas, incluindo: tráfego criptografado (HTTPS/TLS); senhas armazenadas com hash; regras de segurança em nível de linha no banco de dados, de modo que cada usuário só acessa seus próprios pedidos, endereços e saldo; separação de permissões de administrador em tabela própria; cálculo de preços, descontos, taxas e cashback exclusivamente no servidor, impedindo adulteração pelo aparelho do usuário; armazenamento de fotos em área privada com links assinados; código de entrega guardado em área inacessível a usuários comuns; registro de auditoria de ações sensíveis; e limitação de tentativas.

Nenhum sistema é absolutamente invulnerável. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, nos termos do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024, informando a natureza dos dados, os riscos e as medidas adotadas.

Você também é responsável pela segurança da sua conta: use senha forte e exclusiva, não compartilhe seu login e nunca informe seu código de entrega antes de receber o pedido em mãos.

9. Cookies e armazenamento local

Utilizamos armazenamento local do navegador (localStorage) e cookies estritamente necessários para manter sua sessão, sua sacola, o cupom selecionado, suas buscas recentes e preferências. Não utilizamos cookies de publicidade de terceiros. Se você bloquear esse armazenamento, funcionalidades essenciais, como login e sacola, podem deixar de funcionar.

10. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados (diretamente em Minha Conta ou pelo suporte); solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; solicitar portabilidade; solicitar a eliminação de dados tratados com base em consentimento; saber com quem compartilhamos seus dados; ser informado sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; revogar o consentimento; opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse; e peticionar à ANPD.

Para exercer seus direitos, escreva para suportebento@gmail.com com o assunto "LGPD" a partir do e-mail cadastrado. Para sua segurança, poderemos solicitar confirmação de identidade. Responderemos em até 15 (quinze) dias, prazo previsto no art. 19, II, da LGPD.

A eliminação de dados não alcança informações que devemos manter por obrigação legal, para exercício regular de direitos ou para prevenção a fraudes, as quais permanecerão bloqueadas e protegidas pelo prazo legal.

11. Encarregado (DPO) e contato

O canal do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Bento é o e-mail suportebento@gmail.com, telefone/WhatsApp (21) 99413-0475, endereço Rua Pais Leme, 215, Conjunto 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150.

12. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais ou da Plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas no aplicativo com antecedência razoável. A data da última atualização aparece no topo da página. O uso continuado após a vigência da nova versão representa ciência de seu conteúdo, sem prejuízo dos direitos garantidos por lei.